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Programa Nacional De Prestação De Serviço Civil Voluntário: inconstitucionalidade da Lei nº 14.370/2022
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2022)
Artigo de revista
Processo do trabalho: a Lei n. 13.015/2014 e o novo CPC
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2014)
Artigo
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado = Principle of the presumption of innocence and rule of prison arising from condemnatory criminal final judgment
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2021)
Artigo de revista
Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Principais direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Prêmios, luvas, direito de arena e cessão do uso de imagem na Lei Geral do Esporte
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2024)
Artigo de revista
Previdência complementar privada e contrato individual de trabalho na ordem social: natureza jurídica e autonomia = Private supplementary pension and individual labor contract in social order: juridical nature and autonomy
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2016)
Artigo de revista
Previdência complementar privada e contrato de trabalho: autonomia e competência = Private supplementary pension and labor contract: autonomy and jurisdiction
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2016)
Artigo de revista
Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço: cancelamento da súmula n. 207 do TST
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2012)
Artigo
Prescrição de ofício: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigor
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2007)
Artigo
Precedentes vinculantes e medidas processuais cabíveis em casos de descumprimento = Binding precedents and appropriate procedural measures in cases of breach
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2023)
Artigo de revista
Planos de demissão incentivada na jurisprudência do STF: confusões conceituais e principiológicas
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2015)
Artigo de revista
Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de Lei 1.248/2003
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2003)
Artigo de revista
Origem e evolução: perspectivas dos direitos humanos fundamentais = Origin and evolution: perspectives of the fundamental human rights
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2013)
Artigo de revista
Novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015: principais modificações
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2016)
Sumário de livro
Novo Código de Processo Civil: conciliação e mediação no processo do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2014)
Artigo de revista
Novo Código Civil: repercussões na penhora de bem hipotecado
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2004)
Artigo de revista
Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da medida provisória nº 739/2016
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2016)
Artigo de revista
Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017 = New restrictions on social security rights arising from Law no. 13,457/2017
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Novas considerações sobre as repercussões dos jogos de bingo no direito do trabalho
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2006)
Artigo

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