| Título: | Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado = Principle of the presumption of innocence and rule of prison arising from condemnatory criminal final judgment |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Princípio da inocência, doutrinas e controvérsias Norma jurídica, doutrinas e controvérsias Sentença penal condenatória Prisão Trânsito em julgado |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 33-43, dez./jan. 2021/2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160470 |
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| principio_presuncao_inocencia_garcia.pdf | 122.93 kB | Visualizar |
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