A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina os pressupostos que autorizam a desconsideração da pessoa jurídica, especialmente no que se refere à fraude e ao abuso no emprego da personalidade jurídica.
Grinover, Ada Pellegrini; Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Fink, Daniel Roberto; Filomeno, José Geraldo Brito; Nery Júnior, Nelson; Denari, Zelmo (Coment.); Watanabe, Kazuo; Pfeiffer, Roberto; Denari, Zelmo (2022)
Versa sobre o fundamento constitucional do controle, a posição dos tribunais brasileiros e os limites à intervenção do Judiciário nas políticas públicas, abordando a garantia do mínimo existencial, a razoabilidade, a reserva do possível, as sanções para o descumprimento de ordem ou decisão judiciária e a via processual adequada para provocar o controle e a eventual intervenção do Judiciário em políticas públicas.