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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais: a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
Costa, José Hermelindo Dias Vieira; Lehfeld, Lucas de Souza (2012)
Artigo
Autodeterminação dos povos e cidadania: a afirmação histórica de Timor-Leste como Estado soberano = Self-determination of peoples and citizenship: the historic affirmation of East Timor sovereign state
Lehfeld, Lucas de Souza; Dias, Luan Guilherme (2017)
Artigo de revista
A arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos previdenciários e de concreção de direitos sociais = Arbitration as an adequate instrument for the resolution of social security conflicts and the realization of social rights
Montes Netto, Carlos Eduardo; Follone, Renata Aparecida; Lehfeld, Lucas de Souza (2021)
Artigo de revista
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos = Legal elements about the life cycle of products and of supply as a mitigation instrument for the generation of solid waste
Lehfeld, Lucas de Souza; Zeferino, Marco Aurélio Pieri; Queiroz, Stefânia Aparecida Belute (2019)
Artigo de revista
Análise do princípio da isonomia e da possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade = Analysis of the principle of the isonomy and the possibility of equipment of the maternity license to the paternity license
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
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