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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Binarismo: obscurantismo e a excedente comunicacional na sociedade da informação = Binarism: obscurantism and the communicational surplus in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Silva, Luis Delcides R. (2022)
Artigo de revista
Aspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informação = Normative aspects of the consumerist relationship in the information society
Malheiro, Emerson Penha (2017)
Artigo de revista
Arbitragem no poder público do Brasil = Arbitration in public authorities of Brazil
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu (2017)
Artigo de revista
A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir
Malheiro, Emerson Penha (2020)
Artigo de revista
A admissibilidade da gravação de fatos na persecução penal e o exercício paritário de armas como antídoto dos abusos para efetivação constitucional do processo penal justo na sociedade da informação = The admissibility of recording facts in criminal prosecution and the parity exercise of weapons as an antidote of abuse for the constitutional effectiveness of fair criminal process in the information society
Malheiro, Emerson Penha; Oliveira, Ezequiel de Sousa Sanches (2023)
Artigo de revista
Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação = Public civil action as a control instrument for the application of public policies in the information society
Malheiro, Emerson Penha (2017)
Artigo de revista
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