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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.084.640-SP) [Jurisprudência comentada]
Martins, Guilherme Magalhães; Kassuga, Eduardo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Comentários à Lei geral de proteção de dados pessoais: Lei 13.709/2018
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura; Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti (2024)
Sumário de livro
A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico: avanços e perspectivas
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Artigo
A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: algumas reflexões = The application of the principle of prohibition of contradictory behavior in Superior Court of Justice: some reflections
Martins, Guilherme Magalhães; Dinigre, Gustavo Livio (2015)
Artigo de revista
Análise da minuta do novo decreto que regula o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): da necessária atualização ao retrocesso normativo
Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro (2021)
Artigo de revista
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