Estuda o contrato de gestão como contrato de autonomia na administração pública, abordando temas como a individualidade organizativa das unidades administrativas despersonalizadas, a disciplina do contrato de autonomia no anteprojeto de nova lei de organização e a recusa do contrato de gestão como fonte imediata de direitos e deveres.

Trata-se de parecer sobre vacância de cargo decorrente de falecimento.

Apresenta uma breve biografia de José Joaquim Calmon de Passos.

Exalta, no cenário jurídico pátrio, a participação, vida e obra do jurista J.J. Calmon de Passos, referenciando sua postura ética e profissional, bem como sua contribuição para com a academia e realidade práticas em função da sapiência na arte jurídica.

Versa sobre a autovinculação (ou autolimitação) administrativa, esclarecendo seus sentidos estrito e abrangente e tratando de autovinculação unilateral concreta, unilateral abstrata e bilateral.

Analisa a delimitação das áreas de atuação das fundações estatais de direito privado no Brasil.

Aborda os seguintes temas: conceito de agência executiva; agências executivas na União; efeitos jurídicos da qualificação; e a agência executiva na prática.