A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da instabilidade do texto da Constituição Federal de 1988 frente às prioridades dos governos que se sucedem através do tempo, examinando a contemplação de políticas governamentais em um documento que, por sua desejada perenidade, deveria comportar nada mais que políticas nacionais.
Trata de temas como os destinatários históricos dos órgãos de contas, o conceito de Estado democrático de direito, a evolução do princípio da separação de poderes e a situação constitucional dos tribunais de contas, e as relações entre os tribunais de contas e a sociedade.
Trata dos resultados como consequência das políticas públicas implementadas, passando pelas questões programáticas, orçamentárias e jurídicas pertinentes e examinando a importância do controle administrativo para que se alcance a satisfação do interesse público.
Apresenta reflexão sobre o Estado em transformação e um exame retrospectivo do papel do Estado na economia nos modelos dominantes do Estado moderno. Estuda a transição do Estado moderno para o Estado pós-moderno para chegar ao conceito do que seja o novo papel do Estado na economia. Oferece ainda uma apreciação do impacto dessas transformações sobre os modelos de Constituição.
Demonstra como a doutrina do Direito Público e a experiência democrática brasileira têm evoluído para a realização da democracia substantiva, pela adoção de inúmeros instrumentos publicísticos de natureza consensual em que a legitimidade da ação pública decorre imediatamente da participação da sociedade.