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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva: o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo Imposto de Renda
Moura, Emerson Affonso da Costa; Mendonça, Alex Assis de (2016)
Artigo de revista
Direito fundamental à saúde, reserva do possível e fornecimento de medicamentos: análise do julgado proferido no RE nº 566.471 do Supremo Tribunal Federal = Fundamental health right, reserve of possible and supply of medicines: analysis of the judgment professed in Extraordinary Appeal Number 566.471 of the Supreme Federal Court
Moura, Emerson Affonso da Costa; Pedrosa, Mateus (2019)
Artigo de revista
Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos: sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública = Right health, public policy and drug purveyance: sustainability through integrated actions and popular participation in public health
Moura, Emerson Affonso da Costa (2016)
Artigo de revista
Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação
Moura, Emerson Affonso da Costa (2015)
Artigo de revista
Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação: análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013
Pires, Thula Rafaela de Oliveira; Moura, Emerson Affonso da Costa (2017)
Artigo de revista
O controle da Administração Pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo: os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativo = The control of Public Administration by the Judiciary in times of neoconstitutionalism: the limits of judicial activism in concretization of fundamental rights in protection to administrative merit
Moura, Emerson Affonso da Costa (2018)
Artigo de revista
A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais
Moura, Emerson Affonso da Costa (2014)
Artigo de revista
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado = Conflict between the principle of unavailability of public interest and due process of law in administrative improbity: standards for application of the unavailability of indicted goods
Moura, Emerson Affonso da Costa (2015)
Artigo de revista
Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Moura, Emerson Affonso da Costa; Leite, Marcos Costa (2016)
Artigo de revista
Comentários à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do ano de 2018 em matéria administrativa [Jurisprudência Comentada]
Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de (2019)
Artigo de revista
Breves apontamentos da evolução da responsabilidade civil do Estado Legislador na França e no Brasil
Moura, Emerson Affonso da Costa (2014)
Artigo de revista
Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no ano de 2019 em matéria de Direito Administrativo = Analysis of the jurisprudence of the Supreme Federal Court in 2019 in matters of Administrative Law
Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de (2020)
Artigo de revista
Agências, expertise e profissionalismo: o paradigma da técnica na administração pública = Agency, expertise and modern professional management: the technical paradigm on the public administration
Moura, Emerson Affonso da Costa (2010)
Artigo de revista
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