A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Nascimento, Vanessa Lima; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda (2013)
Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima (04-2008)
Parecer sobre questões relacionadas aos membros das comissões administrativas disciplinares e permanentes de licitações que recebem "jetons" pelo serviço desempenhado.
Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (04-2009)
Trata-se de parecer acerca dos procedimentos a serem adotados com vistas a adequar o processo de dispensa de licitação para a importação direta de produto conforme determinadas exigências de habilitação.
Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2010)
Trata-se de parecer sobre questões atinentes à Súmula nº 109 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que autoriza os Municípios a movimentarem e aplicarem seus recursos financeiros em instituição privada, mediante licitação, caso comprovada a inexistência de bancos oficiais em seus territórios.
Nascimento, Vanessa Lima; Castro, José Nilo de (10-2004)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de a administração municipal proceder ao pagamento da folha de seus servidores, bem como manter conta, movimentações bancárias e manutenção de disponibilidades, em banco privado. Questiona se a contratação, sendo possível, pode ocorrer sem a realização de licitação.
Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (10-2009)
Apresenta parecer acerca da acumulação de cargos públicos, focando o cargo de provimento efetivo de vereador. Analisa a configuração de incompatibilidade de horário, a ilicitude da acumulação de cargo, a devolução ao erário das quantias indevidamente percebidas. Estuda a necessidade de instauração de processo administrativo e observa aspectos relacionados ao estágio probatório e à concessão de benefícios estatutários nesse período analisando o caso concreto.