Transforma, na Tabela de Representação de Gabinete, a que se refere o Ato n. 790, de 26.09.1991, função de Supervisor-Assistente, em Função de Auxiliar Especializado, junto à Representação do Superior Tribunal de Justiça, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo. (lotação de funções)

Dispõe sobre a reclassificação e criação de encargos integrantes do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal.

Dispõe sobre a composição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Aprova, na forma anexa a este Ato, e com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 10.640, de 14.01.2003, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ, relativo ao exercício financeiro de 2003.

Designa o Senhor Ministro Francisco Falcão, para presidir a 1ª Turma, pelo período regimental de 5 de fevereiro de 2002 a 4 de fevereiro de 2004.

Designa o Senhor Ministro Francisco Falcão para presidir a 1ª Turma pelo período regimental de 05.02.2002 a 04.02.2004, em virtude do término do mandato do Senhor Ministro José Delgado.

Divulga a composição das Comissões de Documentação, Coordenação, Regimento Interno, Jurisprudência e Especial de Obras, instituídas pelo Ato n. 729, de 09.07.1991.

Modifica, na forma do Anexo, e sem alteração do quantitativo existente, a Tabela de Lotação das Funções de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere o art. 1º do Ato nº 707, de 26.06.1991, em decorrência do disposto no art. 4º da Resolução nº 40, de 25.09.1991, e art. 1º do Ato nº 789, de 06.09.1991.

Cria uma Assessoria Especial, vinculada à Presidência, tendo por atribuições dar suporte técnico e administrativo à Comissão Especial de Obras, manter o necessário relacionamento com a Secretaria Administrativa e exercer outras atividades definidas pela Presidência.

Determina que o Boletim de Serviço, instituído pelo Ato n. 18, de 22.06.1976, passará a ser publicado sob a responsabilidade do Gabinete do Ministro Diretor da Revista.

Altera cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Segurança para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Determina que seja consignado ao pé dos despachos admissórios de recursos extraordinários, aviso de abertura do prazo para o respectivo preparo.

Designa, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer função comissionada de Assessor de Ministro, Código FC-09, junto ao Gabinete do Senhor Ministro Fontes de Alencar, em vaga decorrente de dispensa de servidor.

Designa servidora para função comissionada de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Fontes de Alencar.

Transforma, na Tabela de Representação de Gabinete, a que se refere o Ato n. 707, de 26.06.1991, funções de Assistente de Taquígrafo e de Taquígrafo Revisor em funções de Supervisor-Assistente.

Altera, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos da Diretoria-Geral, criada pela Resolução n. 12, de 16.04.1990, e modificada pela Resolução n. 29, de 26.06.1991.

Altera, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos da Secretaria Administrativa, criada pela Resolução n. 12, de 16.04.1990, e modificada pela Resolução n. 29, de 26.06.1991.

Aprova, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos da Secretaria de Recursos Humanos, criada pela Resolução n. 29, de 26.06.1991.

Resolve criar, em caráter temporário, comissão incumbida de apresentar estudos e sugestões para a elaboração do programa de Atividades Comemorativas do 40° aniversário do Tribunal, bem assim de coordenar sua execução.

Designa o Senhor Ministro José de Castro Meira para compor a 1ªSeção e a 2ª Turma em vaga decorrente da transferência do Senhor Ministro Paulo Medina.