A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Silva, Júlio César Ballerini; Siqueira, Flávio Augusto Maretti (01-2008)
Trata do enriquecimento ilícito em casos de distribuição do espólio entre herdeiros. Trata também da relação entre o princípio saisine (regra pelos quais os bens são transferidos imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários) e o enriquecimento ilícito.
