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Silva, Júlio César Ballerini (2018)
Artigo de revista


Silva, Júlio César Ballerini (2010)
Artigo de revista


Silva, Júlio César Ballerini (2009)
Artigo de revista

Silva, Júlio César Ballerini (2021)
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Silva, Júlio César Ballerini (2008)
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Silva, Júlio César Ballerini (2016)
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Silva, Júlio César Ballerini; Siqueira, Flávio Augusto Maretti (01-2008)
Trata do enriquecimento ilícito em casos de distribuição do espólio entre herdeiros. Trata também da relação entre o princípio saisine (regra pelos quais os bens são transferidos imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários) e o enriquecimento ilícito.
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Silva, Júlio César Ballerini; Silva, Carolina Amancio Togni Ballerini (2021)
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Silva, Júlio César Ballerini (2022)
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Silva, Júlio César Ballerini (2011)
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Silva, Júlio César Ballerini (01-2008)
A defesa perante o Tribunal do júri é um fenômeno jurídico complexo que pode ser analisado sob várias perspectivas dependendo do enfoque processual, deve ser feita em obediência ao devido processo legal e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados.
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Silva, Júlio César Ballerini (2018)
Artigo de revista

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