Analisa a legitimidade democrática calcada na sua relação com os direitos fundamentais, tendo em vista a sua utilização corrente como uma espécie de elemento legitimador universal.

Define o conteúdo constitucional da liberdade religiosa e do direito ao discurso religioso, particularmente suas implicações na seara da liberdade de expressão religiosa. Aborda a lei n. 7.716 de 1989, bem como da criminalização de condutas relacionadas ao exercício da religião, em face da Constituição de 1988.

Aborda os elementos do modelo democrático-deliberativo e os princípios da justificação das decisões, da economia, do desacordo moral, da inclusão ou universalidade, da aplicação seletiva e da reciprocidade, além de abordar temas como o outreach e o stakeholder.

Estuda as denominadas decisões constitucionais vinculantes (ou precedentes constitucionais).

Apresenta um estudo comparado sobre a Constituição, do Brasil e dos Estados Unidos. Traz considerações acerca do direito, visto antes e após da segunda metade do século XX. Expõe teorias que enfocam a Constituição e sua finalidade, e comenta aspectos das seguintes teorias: processual da Constituição; democrática; organicista; e, em especial a dos valores substantivos. Apresenta críticas à teoria processualista ao Poder judiciário.

Recorda o surgimento do texto de 1988 e o ritual de sua passagem, além de tratar da retomada da democracia e da preocupação com os direitos fundamentais. Aborda ainda o papel do Judiciário e da estrutura federativa na cidadania e apresenta um breve balanço dos vinte anos da Carta.

Analisa a atividade regulamentar do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu impacto na atividade primária de fiscalizar o cumprimento da Constituição e dos deveres constitucionalmente impostos.

Trata-se de jurisprudência comentada que focaliza o estudo de uma amostragem de dezessete decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do federalismo na Constituição de 1988. O estudo intentou obter critérios para diferenciar uma norma geral de uma norma especial e para alocar determinado item como matéria referente à competência legislativa privativa ou à concorrente.