O artigo trata dos estudos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura, necessários à reforma da legislação processual brasileira.

O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. O autor enfatiza a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, o autor ressalta que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.

O artigo trata das contribuições recebidas com o intuito de atualizar o Código de Processo Civil Brasileiro. Os autores enfatizam a necessidade de fazê-lo desempenhar efetivamente o papel que lhe foi outorgado. Apresenta os anteprojetos que foram elaborados pelas sugestões e criticas da comunidade jurídica e de outros profissionais no âmbito da desburocratização, interposição recursal e agilização da prestação jurisdicional. Evocando Fritz Baur, os autores ressaltam que mecanismos e procedimentos ágeis e céleres preenchem a finalidade do processo, o que faz dele apto a realizar seus objetivos e melhor servir a sociedade.

O autor identifica que a Reforma do Judiciário brasileiro é tarefa complexa e difícil, especialmente porque além de interesses que eventualmente serão contrariados os vícios e anomalias vêm de séculos, a instituição ainda reflete uma máquina pesada, sem dinâmica e transparência e tem sido alvo de ataques. O artigo enumera nessa moldura, medidas que merecem atenção no âmbito político-institucional e humano e que poderiam ter iniciativa do Judiciário.

Entrevista concedida ao "Correio Braziliense: Direito & justiça". Aborda impressões sobre a reforma do judiciário. Ressalta suas perspectiva em torno desta reforma e os pontos prioritários.

O artigo trata da importância das escolas judiciais como instrumento de formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira. Explica o autor que, neste mundo de tantas transformações o Judiciário não pode mais se manter eqüidistante dos debates sociais, reivindicado-se uma atuação mais positiva. Alerta, também, sobre o afeiçoamento do modelo de juiz. O autor recorda que a constituição de 1988 foi a que mais acreditou na solução judicial dos conflitos, no entanto, falhou ao deixar de estabelecer reformas essenciais permanecendo uma instituição sem transparência, com vícios de estrutura e moroso. Enfatiza a necessidade de uma profunda reforma, sendo uma a reivindicações a institucionalização de uma Escola Nacional de Magistrados que promoverá a formação diferenciada e especifica. Nesta moldura um Judiciário adequado e compatível com as aspirações da comunidade possa em breve ser uma realidade em nosso País.

Aborda a reforma do processo civil, analisada com passagens históricas desde o direito romano, até os tempos atuais. Menciona a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma, as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a necessidade de uma boa organização judiciária no sentido de se aprimorar a tutela jurisdicional.

Discorre sobre os estudos necessários à reforma da legislação processual brasileira. Comenta que esta reforma reclamará meditação e a imprescindível compreensão, mas representará, induvidosamente, um considerável avanço em termos de ciência e de cidadania.

Trata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro.

Trata da necessidade de reformulação do procedimento sumaríssimo. Apresenta, ainda, conclusões aprovadas no "VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada", Belo Horizonte, junho, 1983.

Texto de um prefácio que comenta a presença admirável, no império, do Conselheiro Lafayette. Autor de dois livros excepcionalmente importantes na história do direito brasileiro – Direitos de Família, publicado em 1869, e Direito das Cousas, editado em 1877. Ressalta que Lafayette foi e continua sendo considerado um dos nossos maiores juristas, especialmente, no direito privado. Relata sua vida e obra, e de como dedicou-se ao jornalismo e à advocacia. Menciona citações e depoimentos de várias personalidades ilustres, como: Pedro Lessa, Milton Campos Teixeira de Salles , Edmundo Lins, Ruy Barbosa e Mendes Pimentel. Comenta os discursos que proferiu, e os livros que escreveu - o primeiro Direitos de Família, obras que tiveram total repercussão no meio jurídico. Finaliza, resumindo que os “dois livrinhos” que ele se referiu, e que se republicam devido a elogiável iniciativa, não só o ajudaram a alçar postos de alto relevo na vida pública brasileira e dar-lhe ainda maior e merecido prestígio social e político, mas também se tornaram clássicos da literatura jurídica, marcos essenciais na história do Direito.

Trata-se do prefácio do livro que aborda o tema procedimento sumário com enfoque na Lei 9.245 de 26.12.1995, com as alterações significativas que esta lei trouxe para o Código.