Descreve a participação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, e relata a participação da Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na reunião do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Reflete sobre a atividade do juiz na tutela do direito sanitário. Observa como essa intervenção do Judiciário pode resguardar o direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. Menciona princípios que devem nortear as ações da administração pública para prover a manutenção da saúde pública e aspectos relacionados à responsabilidade social dos magistrados no tocante à efetivação do direito à saúde.

Estuda o uso racional de medicamentos e a contribuição do Judiciário por meio de suas decisões no campo da saúde. Trata da racionalidade do uso de medicamentos e insumos para a saúde e de como o Judiciário busca concretizar o direito de todos ao acesso a medicamentos.

Estuda os direitos coletivos, identificando os movimentos sociais que possivelmente influenciaram em sua positivação e o seu instrumento principal de defesa, a ação civil pública.

Trata do papel do Poder Judiciário na aplicação e construção do Direito Ambiental, embasando-se em estudos de casos julgados. Cita a importância da especialização das varas ambientais.

Estuda o licenciamento ambiental, a evolução de seus instrumentos, desde a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que legitimam os princípios da prevenção e precaução, respectivamente. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.