A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Descreve diversos aspectos relacionados aos recursos destinados ao amparo de empregado vítima de acidente de trabalho, tais como o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, o Seguro contra Acidentes de Trabalho – SAT e os Riscos ambientais do trabalho – RAT.
Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seus
conteúdos e da sujeição do legislador aos seus parâmetros; investiga
as regras-matrizes de tais exações, com o foco centrado nos temas que ensejaram maiores discussões no âmbito doutrinário.
Trata da suposta condescendência dos tribunais com os abusos do Fisco e da falta de rigor jurídico da doutrina frente à cobrança de tributos fora dos parâmetros constitucionais e legais.
Compreende o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca de questões centrais ao deslinde das consignatórias no âmbito do SFH, de forma a indicar possíveis soluções para uma eficaz prestação jurisdicional. Analisa as hipóteses mais freqüentes caracterizadas pela ação de consignação em pagamento judicial, nas quais a controvérsia se centra no quantum das prestações, em decorrência de divergência quanto aos critérios de apuração.