Trata de técnicas que levam ao cumprimento das decisões judiciais no Brasil. Disserta sobre o papel do juiz, as garantias fundamentais e alguns procedimentos, além da relação entre Processo Civil, Penal e Administrativo. Trata de estrangeiros em situação irregular, menores, violência conjugal e outros temas.

Apresenta como a súmula vinculante, trazida pela Emenda Constitucional nº 45 e disciplinada pela Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006, pode produzir bons resultados, ligados à qualidade da prestação jurisdicional, produzindo, como efeito colateral, o desafogamento do Supremo Tribunal Federal e dos demais órgãos integrantes do Poder Judiciário brasileiro.