A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Afirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tributo do gênero contribuição social, é, sem dúvida, um tributo injusto, cuja carga tributária é extremamente elevada, se considerada a sua incidência cumulativa e por longo prazo.
