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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação do licenciamento de softwares: o recorrente conflito entre ICMS e ISS = Taxation of software licensing: the recurrent conflict between ICMS and ISS
Abreu, Anselmo Zilet (2023)
Artigo de revista
Modificações de critério jurídico, Artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica = Changes in legal criteria, Article 146 of the National Tax Code and the principle of legal security
Abreu, Anselmo Zilet (2021)
Artigo de revista
ISS na exportação de serviços: novamente a interpretação do termo “resultado do serviço” = ISS in services exports: again the interpretation of the term “result of service”
Abreu, Anselmo Zilet (2017)
Artigo de revista
Imposto sobre serviços: ISS na exportação e na importação de serviços
Abreu, Anselmo Zilet (2019)
Sumário de livro
Importação de serviços e a tributação pelo PIS, pela Cofins e pelo ISS = Import of services and taxation for PIS, Cofins and ISS
Abreu, Anselmo Zilet (2022)
Artigo de revista
Direito constitucional tributário e tributação municipal: estudos em homenagem à professora Elizabeth Nazar Carraza
Abreu, Anselmo Zilet; Daniel Neto, Carlos Augusto; Costa, Marcio Cesar (2021)
Sumário de livro
Base de cálculo do ISS na construção civil e a jurisprudência do STF e do STJ = Tax base of ISS in civil construction and the jurisprudence of the STF and STJ
Abreu, Anselmo Zilet (2022)
Artigo de revista
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