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Tributação do licenciamento de softwares: o recorrente conflito entre ICMS e ISS = Taxation of software licensing: the recurrent conflict between ICMS and ISS
Abreu, Anselmo Zilet (2023)
Artigo de revista
Modificações de critério jurídico, Artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica = Changes in legal criteria, Article 146 of the National Tax Code and the principle of legal security
Abreu, Anselmo Zilet (2021)
Artigo de revista
ISS na exportação de serviços: novamente a interpretação do termo “resultado do serviço” = ISS in services exports: again the interpretation of the term “result of service”
Abreu, Anselmo Zilet (2017)
Artigo de revista
Imposto sobre serviços: ISS na exportação e na importação de serviços
Abreu, Anselmo Zilet (2019)
Sumário de livro
Importação de serviços e a tributação pelo PIS, pela Cofins e pelo ISS = Import of services and taxation for PIS, Cofins and ISS
Abreu, Anselmo Zilet (2022)
Artigo de revista
Direito constitucional tributário e tributação municipal: estudos em homenagem à professora Elizabeth Nazar Carraza
Abreu, Anselmo Zilet; Daniel Neto, Carlos Augusto; Costa, Marcio Cesar (2021)
Sumário de livro
Conceito de serviços para o ISS: as recorrentes e incansáveis discussões quanto às dicotomias entre obrigações de dar e de fazer e entre bens materiais e imateriais, e a locação de bens móveis = The recurrent and tireless discussions regarding the dichotomies between obligations to give and do, and between material and immaterial goods, and the leasing of movable goods
Abreu, Anselmo Zilet (2024)
Artigo de revista
Base de cálculo do ISS na construção civil e a jurisprudência do STF e do STJ = Tax base of ISS in civil construction and the jurisprudence of the STF and STJ
Abreu, Anselmo Zilet (2022)
Artigo de revista

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