Observa, a priori, o princípio do juiz natural, amalgamado nos princípios da legitimidade, da imparcialidade e da igualdade; examina-o na causa primária da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no direito constitucional brasileiro e na formação do litisconsórcio.

Trata da reforma da Previdência Social, analisando a evolução do regime de aposentadorias dos servidores públicos e a situação das aposentadorias voluntárias em face das Emendas Constitucionais números 20 e 41.