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A responsabilidade civil por assédio moral no serviço público = Civil liability by moral harassment within public service
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2015)
Artigo de revista
O novo art. 169 da Constituição Federal
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2002)
Artigo de revista
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de; Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2010)
Artigo
O município e a transferência constitucional de ICMS: estudo sobre a constitucionalidade de cláusula para pagamento de dívida municipal através de débito automático na conta corrente destinada ao recebimento do repasse constitucional de ICMS
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2002)
Artigo de revista
Modernização das relações de trabalho falácias do discurso neoliberal
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (1998)
Preconiza a "atuação do Estado como forma de garantir o equilíbrio e a isonomia contratual na execução do pacto laboral."
Artigo
Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômico
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2008)
Artigo
ISS e locação de bens móveis
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2004)
Artigo
O instituto da mediação (Parte II)
Barbosa, Joyce de Matos; Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2009)
Artigo
O instituto da mediação (Parte I)
Barbosa, Joyce de Matos; Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2009)
Artigo
A inconstitucionalidade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2002)
Artigo de revista
Competência legislativa municipal - Medidas Provisórias
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2004)
Artigo
Apontamentos sobre a redução da menoridade civil
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de (2006)
Trata da redução da menoridade civil, estudando a matéria no Código Penal e no Estatuto da Criança do Adolescente. Examina os reflexos da redução na seara previdenciária, comparando as diferenças do novo e antigo Código Civil.
Artigo de revista
Acesso à Justiça e fatores metaprocessuais na tomada de decisão judicial = Access to Justice and meta-procedural factors in judicial decision-making process
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de; Teixeira, Sérgio Torres (2021)
Artigo de revista

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