Discute acerca da tutela, da defesa do meio ambiente na área cível, tanto administrativa como judicial, pois traça amplo panorama dos princípios do meio ambiente, do tratamento recebido pelo tema na Constituição Federal, aprofunda os dispositivos da política nacional do meio ambiente e encerra com o exame das duas principais formas de defesa judicial dos recursos naturais: a ação civil pública e a ação popular.

Dos recursos que formam o que se conhece como natureza, certamente os animais ocupam lugar de destaque, dada a ligação sentimental direta com os seres humanos. São poucas as pessoas, nos centros urbanos e nas localidades rurais, que não possuem algum tipo de animal. Mesmo aqueles que preferem não os ter em sua companhia, diuturnamente, têm convivido com eles, para o bem ou para o mal. A obra trata dos direitos dos animais na legislação brasileira, procurando transmitir a legislação somada a impressões pessoais do autor e a opiniões de doutrinadores e outras pessoas diretamente ligadas à questão animal.