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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A total viabilidade e legitimidade da desaposentação
Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2013)
Artigo de revista
Regime próprio: os impactos da MP n. 664/2014: aspectos teóricos e práticos
Martins, Bruno Sá Freire; Agostinho, Theodoro Vicente (2015)
Sumário de livro
O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do Tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica
Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2020)
Artigo de revista
A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado
Agostinho, Theodoro Vicente; Alcântara, Marcelino Alves de (2016)
Artigo de revista
Planejamento previdenciário e as perspectivas de uma válida alternativa de aprimoramento da proteção social = Pension planning and the perspectives of a valid alternative for improving social protection
Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2023)
Artigo de revista
O novo CPC e o Direito Previdenciário
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique (2015)
Artigo de revista
Nova medida provisória e seus perversos efeitos previdenciários
Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2016)
Artigo de revista
A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) = The new special retirement and its protective unfeasibility due to the incompatibility of the age requirement from PEC 06/2019 (Pension Reform)
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da (2019)
Artigo de revista
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva = The movement of privatization of social and fundamental rights by the future capitalization regime to replace the constitutional protective policy
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da (2019)
Artigo de revista
A Medida Provisória n. 664, de 2014: primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência social
Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna; Agostinho, Theodoro Vicente (2015)
Artigo de revista
A Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos
Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da; Agostinho, Theodoro Vicente (2019)
Artigo de revista
INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária = INSS and compensation for data leakage from the perspective of LGPD and the challenges of improving constitutional social security protection
Gonçalves, Gilmara Valéria; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2024)
Artigo de revista
O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar
Martins, Bruno Sá Freire; Agostinho, Theodoro Vicente (2014)
Artigo
O impacto da desaposentação no direito previdenciário: uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico = The desaposentação impact on social security law: a reflection of their feasibility and importance in legal scenario
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique (2016)
Artigo de revista
A grande invalidez previdenciária e a necessidade de sua extensão
Silva, Ricardo Leonel da; Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2020)
Artigo de revista
A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais = The argumentative fragility of the deficit as the central justification of the reform of social security (PEC 06/2019) and its reflexes in the concept of effectiveness of fundamental rights
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sergio Henrique; Silva, Ricardo Leonel da (2019)
Artigo de revista
Exame da OAB e o Direito Previdenciário: do sonho à realidade
Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2023)
Artigo de revista
A desaposentação nas relações jurídicas dos servidores públicos: definição e alcance
Agostinho, Theodoro Vicente; Salvador, Sérgio Henrique (11-2013)
Artigo de revista
A desaposentação e a restituição: condição ou obstáculo para a existência de um direito social?
Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (09-2013)
Artigo de revista
Os desafios da proteção previdenciária na pós-pandemia sob a perspectiva da programação de futuro do horizonte constitucional de 1988 = The challenges of social security protection in the post-pandemic from the perspective of future programming of the constitutional horizon of 1988
Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente (2022)
Artigo de revista
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