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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade e informação: efeitos jurídicos das informações, conselhos e recomendações entre particulares
Aguirre, João Ricardo Brandão (2011)
Sumário de livro
Reflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica = Thoughts on the social function of contracts and private autonomy after the Declaration of Economic Freedom Rights
Aguirre, João Ricardo Brandão (2020)
Artigo de revista
Quais os parâmetros vigentes para a realização das colações das doações realizadas em adiantamento da legítima? = What are the current parameters for donations made in advance of the lawful succession?
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes; Aguirre, João Ricardo Brandão (2018)
Artigo de revista
A lesão no Código Civil de 2002
Aguirre, João Ricardo Brandão (2012)
Artigo
Direito Civil [5.ed.]
Barros, André Borges de Carvalho; Aguirre, João Ricardo Brandão (2012)
Sumário de livro
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