| Título: | Reflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica = Thoughts on the social function of contracts and private autonomy after the Declaration of Economic Freedom Rights |
| Autor(es): | Aguirre, João Ricardo Brandão |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Contrato Princípio da autonomia privada Função social do contrato Liberdade de comércio Intervenção estadual |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Contratual, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 5-21, jan./mar. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159534 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexoes_acerca_funcao_aguirre.pdf | 173.35 kB | Visualizar |
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