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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A possibilidade de tributação das atividades da economia digital pelo ISS à luz da Constituição Federal e a posição do STF acerca do tema = The possibility of ISS taxation on digital economy activities under the Federal Constitution and the STF position on the matter
Albanezi, Thaís Blumer (2022)
Artigo de revista
A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities
Albanezi, Thaís Blumer (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2