| Título: | A devolução de participação societária com subsequente alienação: o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco = The return of equity interest with subsequent disposal: the regime established by Law 9,249/95 and the illegitimacy of questioning by the tax authorities |
| Autor(es): | Albanezi, Thaís Blumer |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil. Participação societária, alienação, Brasil. Capital social (contabilidade), redução, Brasil. Fisco, Brasil. Carga tributária, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 117-141, set./out. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169798 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| devolucao_participacao_societaria_albanezi.pdf | 256.44 kB | Visualizar |
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