A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol.
Analisa a discussão político-criminal acerca da legitimidade da proteção do meio ambiente como um meio de assegurar a sobrevivência das gerações futuras. Discute o direito penal como meio de proteção do futuro, das gerações futuras, além de abordar os danos cumulativos ao meio ambiente.
Examina acerca dos conflitos advindos da diversidade cultural inerente às sociedades atuais, os quais não podem ser resolvidos a partir dos parâmetros de convivência que propõe o liberalismo clássico.
Expõe caso de intolerância e incitação ao ódio em campanha eleitoral. Analisa até que ponto é válido o direito à liberdade de expressão na Constituição Espanhola. Examina a incidência de discursos apelativos que fazem apologia ao ódio, violência e intolerância religiosa e como essa questão está sendo tratada perante as cortes superiores.
Afirma que a partirde de uma percepção persuasiva de raciocínio probatóri e baseado numa concepção subjetiva da livre convicção, a jurisprudência vem excluírando o princípio in dubio pro reo do conteúdo do direito à presunção de inocência bem como, seu alcance de revisão sobre a avaliação de evidência.