Título: | Símbolos y ofensas: crítica a la protección penal de los sentimientos religiosos |
Autor(es): | Alcácer Guirao, Rafael |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Analisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol. |
Assuntos: | Crime contra o sentimento religioso Ofensa Liberdade de expressão Ódio |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia: RECPC, Granada, n. 21, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137654 |
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