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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlcácer Guirao, Rafaelpt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia: RECPC, Granada, n. 21, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137654-
dc.description.abstractAnalisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectCrime contra o sentimento religiosopt_BR
dc.subjectOfensapt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectÓdiopt_BR
dc.subject.otherDiscurso de ódiopt_BR
dc.subject.otherCrime de escárniopt_BR
dc.subject.otherDiscurso anti-religiosopt_BR
dc.subject.otherLiberdade intelectualpt_BR
dc.subject.otherLivre expressãopt_BR
dc.subject.otherLivre manifestaçãopt_BR
dc.subject.otherManifestação do pensamentopt_BR
dc.titleSímbolos y ofensas: crítica a la protección penal de los sentimientos religiosospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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simbolos_ofensas_critica_guirao.pdf403.68 kBPDFVisualizar

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