TítuloSímbolos y ofensas: crítica a la protección penal de los sentimientos religiosos
Autor(es)Alcácer Guirao, Rafael
Data de publicação2019
ResumoAnalisa a legitimidade e a oportunidade politico criminal no crime de escárnio de sentimentos religiosos. Aborda a proteção do bem jurídico e seu merecimento de proteção por via penal, também analisa as diferenças do discurso de ódio e o âmbito da aplicação do Artigo 510 do Código Penal Espanhol.
AssuntosCrime contra o sentimento religioso
Ofensa
Liberdade de expressão
Ódio
EditoraUniversidad de Granada
FonteRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia: RECPC, Granada, n. 21, 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137654
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