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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reforma da previdência: EC 103/2019
Alencar, Hermes Arrais (2020)
Sumário de livro
Reforma da previdência
Alencar, Hermes Arrais (2020)
Sumário de livro
MP 871/2019. O homem-agressor na mira do INSS. O caráter punitivo-pedagógico das ações regressivas decorrentes de violência doméstica no Direito Previdenciário
Alencar, Hermes Arrais (2019)
Artigo de revista
Motorista de APP (Uber, 99 e Cabify) e a contribuição previdenciária "obrigatória"
Alencar, Hermes Arrais (2019)
Artigo de revista
Medida Provisória n. 664, de 30 de dezembro de 2014
Alencar, Hermes Arrais (2015)
Artigo
Lei nº 13.063, de 2014
Alencar, Hermes Arrais (2015)
Artigo de revista
O instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de previdência social: a busca da adequada plataforma de proteção previdenciária à idade avançada
Alencar, Hermes Arrais (2012)
Sumário de livro
Desaposentação indireta
Abreu, Dimitri Brandi de; Alencar, Hermes Arrais; Silva, Juliana Rovai Rittes de Oliveira; Serpa, Luciane; Cockell, Luiz Marcelo (2018)
Artigo de revista
Desaposentação e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de previdência social: a busca da adequada plataforma de proteção previdenciária à idade avançada
Alencar, Hermes Arrais (2011)
Sumário de livro
Cálculo de benefícios previdenciários: regime geral de previdência social: teses revisionais: da teoria à prática
Alencar, Hermes Arrais (2012)
Sumário de livro
Benefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência à leis especiais e gerais
Alencar, Hermes Arrais (2009)
Sumário de livro
Aprovada a reforma da previdência
Alencar, Hermes Arrais (2020)
Artigo de revista
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