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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Taxas de polícia e base de cálculo: o caso da TFRH = Police power fees and calculation basis: the case of TFRH
Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez; Alho Neto, João de Souza; Santo, Lucas Henrique Brito Monte (2016)
Artigo de revista
Interpretação e aplicação de benefícios fiscais
Alho Neto, João de Souza (2021)
Sumário de livro
Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition
Alho Neto, João de Souza (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
