| Título: | Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência = Res judicata vs equality in Tax Law: the conflict from the perspective of the free competition |
| Autor(es): | Alho Neto, João de Souza |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Princípio da isonomia Livre concorrência Tributação Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 197-221, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164638 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 8_coisa_julgada_igualdade_alho.pdf | 1.1 MB | Visualizar |
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