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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tratamento constitucional da autonomia municipal e da função social da propriedade urbana: noções gerais
Almeida, Fernando Menezes de (2017)
Artigo de revista
Sobre o regime jurídico do transporte individual remunerado de passageiros = Legal regime of individual remunerated passenger transport
Almeida, Fernando Menezes de (2016)
Artigo de revista
Quatro desafios jurídicos decorrentes da intersecção de saneamento e inovação tecnológica
Almeida, Fernando Menezes de (2022)
Artigo de revista
Múltiplos olhares sobre o direito: homenagem aos 80 anos do professor emérito Celso Lafer
Solon, Ari Marcelo; Perrone-Moisés, Cláudia; Boiteux, Elza; Almeida, Fernando Menezes de; Monaco, Gustavo Ferraz de Campos; Ranieri, Nina (2022)
Sumário de livro
O Direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina = The Brazilian law to face the pandemic and the new question about the obligation of the vaccine
Almeida, Fernando Menezes de (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
