| Título: | O Direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina = The Brazilian law to face the pandemic and the new question about the obligation of the vaccine |
| Autor(es): | Almeida, Fernando Menezes de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Vacinação obrigatória, aspectos jurídicos Vacinação, aspectos jurídicos Covid-19, aspectos jurídicos Judicialização da política Princípio da legalidade Pandemia Autonomia dos poderes, controle judicial Princípio da segurança jurídica Poder executivo, competência, controle judicial |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Lex de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 9-24, jan./abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159859 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_brasileiro_enfrentamento_almeida.pdf | 749.39 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: