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Almeida, Luiz Carlos Carvalho de (2003)
"Aborda as questões da problemática ambiental a partir de experiências de monitoramento ambiental no meio marinho. Em face dos avanços tecnológicos obtidos pelo Brasil no que tange à indústria de petróleo offshore, parece ser possível, do ponto de vista financeiro e técnico, caracterizar com precisão científica e objetivamente se houve ou não danosidade em casos de constatação de impactos ambientais significativos causados como decorrência das atividades desenvolvidas na produção de petróleo e outros hidrocarbonetos na Bacia Sedimentar de Campos. Percebe a relevante contribuição que o monitoramento ambiental das atividades petrolíferas seria capaz de fornecer ao órgão julgador diante do caso em concreto, em sede de responsabilidade civil, à luz do conceito de tolerabilidade ambiental, a ponto de sugerir sua inclusão expressa no texto legal federal, como um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente. Busca formas alternativas de travar a relação entre o já conhecido e o novo, passa em exame o percurso evolutivo da responsabilidade civil ao longo do tempo até os dias de hoje, procura destacar à pessoa da vítima, induzindo as elucubrações para a necessidade do deslocamento da concepção ambiental antropocêntrica para a concepção holística, tendo como referência o Direito como meio e a dignidade da pessoa humana como fim. Comenta que o sistema de responsabilização civil ambiental deve ser aperfeiçoado a partir dessa premissa."
Dissertação

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