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A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos punitive damages no direito brasileiro
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de (2005)
Artigo de revista
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de (2004)
Artigo de revista
A interdição a partir da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de (2016)
Artigo de revista
A interdição a partir da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de (2016)
Artigo de revista
O empresário e os direitos do consumidor: as práticas comerciais e a proteção contratual
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção; Coimbra, Clarice Helena de Miranda; Martins, Francisco Serrano; Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de; Sanz, Luiza Queiroz; Tosato, Sara Simonato (2008)
Artigo de revista
A contenção de pessoas idosas em instituições de longa permanência como violação dos direitos humanos fundamentais = Restraint on elderly people in long-term care homes as a violation of human rights
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de; Lucas, Cristiane Branquinho; Barros, Patrícia de Fátima Augusto; Delvalle, Romulo (2023)
Artigo de revista

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