A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Almeida, Paula Wojcikiewicz; Romay, Giulia Tavares (2023)
Discute o potencial e os limites da participação de atores não estatais, conhecidos como “amigos da Corte”, em processos contenciosos. A pesquisa emprega uma metodologia empírica para mapear as práticas da Corte Internacional de Justiça (CIJ) relacionadas ao fornecimento de informações relevantes em processos contenciosos.
Porto, Gabriela Hühne; Almeida, Paula Wojcikiewicz; Netto, Juliana Maia F. A. (2020)
Trata do papel das reformas de governança como resposta aos desafios levantados pela expansão dos poderes normativos nas ordens jurídicas internacionais e europeias. Afirma que mudanças no processo legislativo internacional e europeu são perceptíveis e geram diversos desafios regulatórios.