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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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“Nada sobre nós, sem nós”: reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 = “Nothing about us, without us”: reflections about the (un)constitutionality of excluding disabled people from the event of exemption established by Law nº 8.989/1995
Coura, Alexandre de Castro; Altoé, Marcelo Martins (2020)
Artigo de revista
Investigações empresariais internas e proteção de dados: uma análise da constitucionalidade das restrições impostas pelo Artigo 4º, §§ 2º e 4º, da Lei 13.709/2018 (LGPD) = Internal company investigations and data protection: an analysis of constitutionality of the restrictions imposed by the Article 4º, §§ 2º and 4º, of the Law 13,709/2018 (LGPD)
Bedê Junior, Américo; Altoé, Marcelo Martins (2019)
Artigo de revista
Direito versus dever tributário: colisão de direitos fundamentais
Altoé, Marcelo Martins (2009)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
