A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda as fundações de uma nova teoria de legitimidade que justifique a autoridade de órgãos adjudicatórios internacionais e ofereça um parâmetro para avaliar sua atividade, além das abordagens jurídicas tradicionais. Emprega uma metodologia analítica e toma como ponto de partida modelos da teoria dos jogos e os achados de Dyevre e Loth. Usa a teoria da “dimensão objetiva dos direitos fundamentais” elaborada por Robert Alexy e a teoria do “estado de coisas inconstitucional” da Corte Constitucional Colombiana para reconstruir uma teoria da legitimidade dos órgãos adjudicatórios internacionais.