Título: | International Constitutional Court: rise and fall of an international debate = Tribunal Constitucional Internacional: ascensão e queda de um debate internacional |
Autor(es): | Moraes, Janaína Gomes Garcia de Alvarado, Patricio |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Aborda as fundações de uma nova teoria de legitimidade que justifique a autoridade de órgãos adjudicatórios internacionais e ofereça um parâmetro para avaliar sua atividade, além das abordagens jurídicas tradicionais. Emprega uma metodologia analítica e toma como ponto de partida modelos da teoria dos jogos e os achados de Dyevre e Loth. Usa a teoria da “dimensão objetiva dos direitos fundamentais” elaborada por Robert Alexy e a teoria do “estado de coisas inconstitucional” da Corte Constitucional Colombiana para reconstruir uma teoria da legitimidade dos órgãos adjudicatórios internacionais. |
Notas: | - DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5932 |
Editora: | Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 1, p. 148-164, abr. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131968 |
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international_constitutional_court_moraes.pdf | 459.3 kB | Visualizar |
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