A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da Resistência injustificada ao andamento do processo, estudando a Lei nº 6.771, de 27 de março de 1980. Analisa nesta lei o princípio de não formular pretensões (art. 17) e o princípio do contraditório. Discorre sobre as manifestações do referido princípio no direito processual civil e do critério aferidor. Tece considerações sobre as relações entre o litigante definido como sendo de má fé do seu advogado e sobre a posição do juiz diante do tema abordado. Estudo comparado do tratamento dado a ética aos litigantes no direito da Áustria, Colômbia, Itália e Vaticano.
Levanta questões materiais e de ordem processual relativamente ao problema da chamada reserva legal florestal e das demandas judiciais propostas envolvendo essa mesma questão. Apresenta sucinto histórico em que examina a evolução legislativa da matéria (reserva legal), de modo a sugerir o descabimento da pretensão de ler-se, nos textos legais regulamentadores da matéria, a obrigação do proprietário de instituir a reserva legal florestal no percentual de 20% (vinte por cento), tomando-se como critério a área total da propriedade rural, e independentemente de existir, no local, vegetação nativa.