A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do conceito de Estado de Direito e sua relação com a função jurisdicional, através de uma avaliação com base em pontos de vista de autores da filosofia do direito.