A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Amaral Júnior, Alberto do; Mesquita, Alebe Linhares (2017)
Analisa a expansão de dispositivos ambientais em Acordos Preferenciais de Comércio (APCs), mais especificamente, no Acordo Transpacífico (TPP). Conclui que a incorporação de normas ambientais em APCs vem assumindo uma importância crescente nos esforços para tornar o comércio internacional e a proteção ambiental mutualmente favoráveis e para se alcançar as metas do desenvolvimento sustentável.
Aborda a aplicabilidade de ferramentas ODR (resolução de disputas online) para a resolução de conflitos com consumidores no Mercosul em plataformas digitais.
Amaral Júnior, Alberto do; Vieira, Luciane Klein (2017)
Analisa as recentes mudanças legislativas ocorridas na Argentina e no Brasil a respeito da jurisdição internacional em contratos entre consumidores de diferentes nações, e em particular, as cláusulas de escolha de foro em contratos internacionais. Compara as diferentes legislações relacionadas ao tema, de diferentes países do Mercosul, e aponta as divergências e convergências encontradas, além de apresentar alternativas que possam ser adotadas para superar as dicotomias e lacunas localizadas na legislação de cada Estado.
Investiga o impacto do efeito das grandes negociações para a governança do comércio. Uma constelação de PTAS aumenta tanto no âmbito de aplicação das regras da OMC como regula os assuntos que não pertencem ao sistema de comércio multilateral.
Biasetton, Lucas; Amaral Júnior, Alberto do (2022)
Analisa o reconhecimento da China como economia de mercado no contexto das investigações brasileiras de defesa comercial depois de 2016, quando uma cláusula do Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) expirou. Fornece uma análise empírica do impacto que um reconhecimento contrafactual e irrestrito da China como economia de mercado pode ter nos atuais direitos antidumping aplicados pelo Brasil.