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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT
Andreoli, Angela Patrícia Ferreira (2014)
Artigo de revista
Do novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/01 = About the new debate regarding the constitutionality of the social contribution provided by Article 1st of the Supplementary Law 110/01
Andreoli, Angela Patrícia Ferreira (2014)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
