| Título: | A mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT |
| Autor(es): | Andreoli, Angela Patrícia Ferreira |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, alíquota, base de cálculo Acidente do trabalho, natureza fiscal Atividade de risco Trabalhador, proteção Benefício previdenciário Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Súmula 351] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 86-95, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100759 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mudanca_posicionamento_adotado_andreoli.pdf | 105.07 kB | Visualizar |
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