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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 = The discrimination of fundamental rights in Brazil and the inapplicability of article 5 of the Federal Constitution of 1988
Antonacci, Andreia Tassiane; Nagy, Valéria Morine (2018)
Artigo de revista
Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) = Aspects of domestic psychological offenders and the Law Number 11.340/2006
Antonacci, Andreia Tassiane; Nagy, Valéria Morine (2016)
Artigo de revista
O aborto no ordenamento jurídico brasileiro = Abortion in Brazilian law
Antonacci, Andreia Tassiane; Araujo, Guilherme Augusto Marques (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
