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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proteção dos recursos ambientais: proteção e gestão das águas
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de; Antuña, Rodrigo Teixeira (2013)
Artigo
O princípio da legalidade na Lei n. 9.605/98 e o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco e de tipos penais abertos
Antuña, Rodrigo Teixeira (2013)
Artigo
Lei dos crimes ambientais: o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Oliveira, Alexandre Luiz Alves de; Antuña, Rodrigo Teixeira (2014)
Artigo
O descumprimento do princípio da função social da terra
Antuña, Rodrigo Teixeira (2014)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
