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Antunes, Paulo de Bessa (2016)
Artigo de revista

Antunes, Paulo de Bessa (05-2007)
Apresenta o que é o principio de precaução e analisa a jurisprudência produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qual é invocado tal principio como uma das razões de decidir.
Artigo

Antunes, Paulo de Bessa (2001)
Examina os contornos jurídicos da Reserva Legal (RL), em especial no que diz respeito à sua aplicação e interpretação pelo Poder Judiciário. Inicialmente, demonstra a natureza jurídica propter rem da reserva legal, diferenciando a responsabilidade pelo inadimplemento da responsabilidade decorrente de dano: esta é resultante de um prejuízo injusto causado a terceiros, já o responsável pelo inadimplemento de tal obrigação é sempre o proprietário que dela pode se exonerar pela desistência do direito. Posteriormente, discorre sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, apresentando-as como contrapostas à legislação específica sobre a matéria que define a reserva legal como obrigação propter rem, e tal condição acompanha a propriedade e dela não se afasta nenhuma hipótese.
Artigo

Antunes, Paulo de Bessa (1996)
Artigo de revista


Antunes, Paulo de Bessa (2016)
Artigo de revista


Gonçalves, Vilmar Luiz Graça; Antunes, Paulo de Bessa (2017)
Artigo de revista






Brito, Álvaro de Azevedo Alves; Krell, Andreas J.; Branco, Ângela Maria; Tarzia, Antonello; Oliveira, Bianca Silva; Gonzáles, Daimar Cánovas; Lourenço, Daniel Braga; Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Brito, Fernando de Azevedo Alves; Freitas, Gilberto Passos; Martins, Giorgia Sena; Figueiredo, Guilherme José Pestana; Purvin, Guilherme; Ríos, Isabel De los; Esain, José Alberto; Naline, José Renato; Leite, José Rubens Morato; Ligard, Kylie; Levai, Laerte Fernando; Alburquerque, Letícia; Leuzinger, Marcia Dieguez; Brito, Marilia de Azevedo Alves; Antunes, Paulo de Bessa; Cureau, Sandra; Pitomberia, Sheila; Silva. Solange Teles da; Pisciavino, Nicola (2017)
Sumário de livro

Antunes, Paulo de Bessa (2014)
Sumário de livro

Antunes, Paulo de Bessa (2011)
Sumário de livro

Antunes, Paulo de Bessa (2017)
Sumário de livro



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