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Antunes, Paulo de Bessa (2016)
Artigo de revista

Antunes, Paulo de Bessa (05-2007)
Apresenta o que é o principio de precaução e analisa a jurisprudência produzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qual é invocado tal principio como uma das razões de decidir.
Artigo

Antunes, Paulo de Bessa (2001)
Examina os contornos jurídicos da Reserva Legal (RL), em especial no que diz respeito à sua aplicação e interpretação pelo Poder Judiciário. Inicialmente, demonstra a natureza jurídica propter rem da reserva legal, diferenciando a responsabilidade pelo inadimplemento da responsabilidade decorrente de dano: esta é resultante de um prejuízo injusto causado a terceiros, já o responsável pelo inadimplemento de tal obrigação é sempre o proprietário que dela pode se exonerar pela desistência do direito. Posteriormente, discorre sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, apresentando-as como contrapostas à legislação específica sobre a matéria que define a reserva legal como obrigação propter rem, e tal condição acompanha a propriedade e dela não se afasta nenhuma hipótese.
Artigo

Antunes, Paulo de Bessa (2021)
Sumário de livro

Antunes, Paulo de Bessa (1996)
Artigo de revista


Antunes, Paulo de Bessa (2016)
Artigo de revista


Gonçalves, Vilmar Luiz Graça; Antunes, Paulo de Bessa (2017)
Artigo de revista






Brito, Álvaro de Azevedo Alves; Krell, Andreas J.; Branco, Ângela Maria; Tarzia, Antonello; Oliveira, Bianca Silva; Gonzáles, Daimar Cánovas; Lourenço, Daniel Braga; Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Brito, Fernando de Azevedo Alves; Freitas, Gilberto Passos; Martins, Giorgia Sena; Figueiredo, Guilherme José Pestana; Purvin, Guilherme; Ríos, Isabel De los; Esain, José Alberto; Naline, José Renato; Leite, José Rubens Morato; Ligard, Kylie; Levai, Laerte Fernando; Alburquerque, Letícia; Leuzinger, Marcia Dieguez; Brito, Marilia de Azevedo Alves; Antunes, Paulo de Bessa; Cureau, Sandra; Pitomberia, Sheila; Silva. Solange Teles da; Pisciavino, Nicola (2017)
Sumário de livro

Antunes, Paulo de Bessa (2017)
Sumário de livro




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